Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Auralux" / "nós" / "empresa": Auralux, empresa com sede em Goiânia — GO.
• "Serviços": fornecimento, instalação, configuração, documentação técnica e manutenção de sistemas de videomonitoramento.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
• "Proposta": documento formal que descreve o escopo, os materiais e o valor dos Serviços para um projeto específico.
• "Site": o endereço https://auraluxq.sbs e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação dos Serviços pressupõem a aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com qualquer parte, não utilize o Site nem contrate os Serviços.

Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratar, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Auralux oferece três categorias de serviço para propriedades localizadas, preferencialmente, no estado de Goiás:

• Conjunto de Plantas e Cronograma de Equipamentos: elaboração de documentação técnica de sistemas de câmeras.
• Instalação em Condomínio Fechado e Área Comum: fornecimento e instalação de câmeras em unidades residenciais em condomínios.
• Programa Rural: levantamento, projeto, instalação e manutenção de sistemas de câmeras em propriedades rurais.

O escopo exato de cada projeto é definido na Proposta emitida pela Auralux antes da contratação.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas sobre o imóvel e o escopo desejado.
• Obter autorizações necessárias de terceiros (síndico, proprietário, condomínio) antes do início dos trabalhos.
• Disponibilizar acesso ao local nas datas acordadas.
• Utilizar o sistema instalado de acordo com as instruções fornecidas no treinamento de entrega.
• Não modificar as configurações do sistema sem orientação técnica, sob pena de perder o suporte durante o período incluso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, identidade visual) é de propriedade da Auralux. A documentação técnica gerada nos projetos (plantas, cronogramas, notas) é entregue ao Cliente para uso exclusivo no imóvel objeto do projeto. Reprodução para terceiros sem autorização prévia é vedada.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são definidos na Proposta e podem ser pagos em Reais (BRL) pelos meios acordados entre as partes (transferência bancária, PIX ou boleto). As condições de parcelamento, quando aplicáveis, constam na Proposta.

O início dos trabalhos está condicionado à confirmação do pagamento ou ao cumprimento das condições definidas na Proposta. Cancelamentos após o início dos trabalhos podem implicar cobrança proporcional ao serviço já prestado.

7. Prazo e Escopo dos Serviços

Os prazos de entrega são estimados na Proposta e podem variar em função de fatores externos (acesso ao local, aprovações de condomínio, disponibilidade de componentes). Alterações no escopo após a aprovação da Proposta devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de valor e prazo.

O período de suporte remoto e as visitas de manutenção inclusos em cada programa têm início a partir da data de entrega do sistema.

8. Isenção de Responsabilidade

A Auralux não se responsabiliza por:

• Eventos de furto ou dano ocorridos antes da instalação ou fora das zonas de cobertura definidas no projeto.
• Falhas decorrentes de alterações feitas pelo Cliente ou por terceiros no sistema após a entrega.
• Interrupções de serviço causadas por falhas no fornecimento de energia ou de internet fora do escopo do projeto.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Auralux em relação a um projeto excederá o valor pago pelo Cliente pelo serviço contratado. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início dos trabalhos, será cobrado o valor correspondente às etapas já concluídas. Em caso de rescisão pela Auralux por descumprimento do Cliente, os valores pagos relativos às etapas concluídas não serão devolvidos.

11. Resolução de Disputas e Foro

As partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer divergência antes de recorrer a medidas judiciais. Caso não seja possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia — GO como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Site. A Proposta emitida para cada projeto complementa estes Termos. Em caso de conflito entre os dois documentos, prevalece a Proposta para o projeto específico.

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia.

13. Alterações nos Termos

A Auralux pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Site com a nova data de vigência. O uso continuado do Site após a publicação implica aceitação das alterações.

14. Contato

Auralux

Avenida T-4 918, Setor Bueno, Goiânia — GO, 74230-035

Questões legais e contratuais: [email protected]